Comissão Permanente de Habilitação e Licitações - Otimização do processo licitatório
DOI:
https://doi.org/10.22480/rev.unifa.2002.15.916Palavras-chave:
Comissão de Licitação, Processo Licitatório, Administração PúblicaResumo
O artigo discute a importância da Comissão Permanente de Habilitação e Licitações no Comando da Aeronáutica, enfatizando a necessidade de otimização dos processos licitatórios. Através da Lei n.º 8.666, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública, o texto propõe a descentralização das ações das seções de licitações, mantendo a função do Gestor de Licitações. A proposta visa aliviar a carga de trabalho do Gestor, permitindo que ele se concentre em suas diversas atribuições, enquanto a Comissão assume os processos licitatórios após a divulgação do edital. O artigo também destaca a importância de reuniões entre o Gestor e os membros da Comissão para discutir possíveis problemas durante as fases de habilitação e julgamento das propostas, garantindo que o Gestor não influencie as decisões. A conclusão ressalta a relevância da Comissão na minimização de custos e na eficiência dos processos licitatórios.
Referências
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