Regulação para o ADS-B1 no espaço aéreo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.22480/revunifa.2021.34.338Palavras-chave:
ADS-B, Regulação., Vigilância, Aviação CivilResumo
A Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) é uma tecnologia bastante conhecida, padronizada internacionalmente e reconhecida como uma forma barata de se realizar vigilância similar ao radar, inclusive sobre locais onde a vigilância por radar convencional não é adequada. A implementação desta tecnologia significa a introdução de novas configurações de espaço aéreo monitorado e novas capacidades operacionais. A regulamentação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá prover processos adequados para as operações da aviação civil de forma a fazer frente a esta etapa evolutiva. Este estudo cujo objetivo é contribuir para o fortalecimento da regulação que dará suporte ao ADS-B no Brasil foi desenvolvido com base no método hipotético-dedutivo, subsidiado por revisão bibliográfica, entrevistas não estruturadas do tipo focalizadas, estudos de casos de regulação internacional e estudo de caso de implantação nacional do ADS-B. Resultou na identificação de hipóteses de melhorias regulatórias com impacto positivo à implementação do ADS-B no espaço aéreo nacional, a serem submetidas à verificação e discussão posteriores.
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