Legalidad Administrativa en el Comando de la Fuerza Aérea
un estudio de caso
DOI:
https://doi.org/10.22480/revunifa.2013.26.587Palabras clave:
Administración pública, Principio de la Legalidad, Legalidad Administrativa, Agente de Control InternoResumen
El objetivo de este trabajo es analizar el influjo del principio de la legalidad administrativa en el proceso hermenéutico realizado por el Agente de Control Interno (ACI), en el ámbito del Comando de Aeronáutica (COMAER), considerando el principio de la legalidad previsto en la Instrucción del Comando de Aeronáutica (ICA) 174-1/2007. La metodología utilizada para alcanzar el objetivo se basó en el estudio de un razonamiento doctrinal acerca de los conceptos relacionados con la investigación, seguida de una fase de interpretación y análisis. En esa etapa, se chequeó la coherencia de la lectura del principio de la legalidad administrativo, que está en la ICA 174-1/2007, como legalidad administrativa y su aplicación a un caso concreto sacado de la rutina administrativa de la Base Aérea de Salvador. A partir de lo chequeado, se analizó el influjo del principio de la legalidad administrativa en la actividad interpretativa administrativa del Control Interno Agente en términos de grado de economía logrado. Se concluyó al final que la legalidad administrativa influyó en el proceso interpretativo realizado por ACI de dos formas básicas: con la ampliación del concepto de legalidad y aumentando el nivel de economía de recursos públicos en el ámbito del COMAER.
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