The Law of Technological Innovation and its importance for the recovery of the National Defense for the recovery of the National Defense Industry and the maintenance of National Sovereignty
DOI:
https://doi.org/10.22480/revunifa.2010.23.809Keywords:
Technology, Innovation, Defense, SovereigntyAbstract
This article analyzes the importance regarding the creation of the Techological Innovation Law – Law No. 10,973, from December 2nd, 2004, for the recovering of the National Defense Industry, and, in consequence, for the maintenance of the National Sovereignty.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Institui a Lei de Inovação Tecnológica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2004. BRASIL. Decreto nº 5.484. Institui a Política de Defesa Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5484.htm>. Acesso em: 25 set. 2009.
BRASIL. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Ministério da Defesa. Concepção estratégica: ciência, tecnologia e inovação de interesse da Defesa Nacional. Brasília, DF, 2003. Disponível em: <https://www.defesa.gov.br/ciencia_tecnologia/palestras/cti.pdf>. Acesso em: 25 set. 2009.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Organizado por Tadao Takahashi. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/18878.html>. Acesso em: 12 out. 2009.
CÂMARA DOS DEPUTADOS (Brasil). Nota taquigráfica n° 0873/04, de 16/06/04: Comissão Especial: PL 3.476/04: Lei das Inovações Tecnológicas. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias/especial/encerradas/pl3476/ctramit.html>. Acesso em: 02 out. 2009.
CERIMÔNIA de Abertura do LAAD. 2009. Disponível em: < http://www.defesa.gov.br/imprensa/index.php?page=pronunciamento_discursos>. Acesso em: 25 set. 2009.
DIRETRIZES da política industrial tecnológica e de comércio exterior (PITCE). 2003. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2009.
ORGANIZAÇÃO para cooperação e desenvolvimento econômico (ODCE): manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. Brasília, DF, 1997. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5069.pdf>. Acesso em: 13 out. 2009.
PLANO de governo Lula. Disponível em: <http://www.pt.org.br>. Acesso em: 13 out. 2009.
REALE, M. Lições preliminares de direito. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
VENOSA, S. S. Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
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