Os aspectos jurídicos da requisição administrativa dos veículos aéreos remotamente pilotados de uso civil para provimento de acréscimo de poderio militar
DOI:
https://doi.org/10.22480/revunifa.2022.35.497Palavras-chave:
RPA, Drones civis, Finalidade militar, Mobilização NacionalResumo
Este estudo tem por propósito desenvolver os aspectos jurídicos envolvidos no possível uso compulsório de equipamentos civis para finalidades militares, mais especificamente relacionados aos veículos aéreos remotamente pilotados e ao poder aeroespacial, a exemplo do conflito armado entre Ucrânia e Rússia. Para a produção da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com o qual, em primeiro momento, identificou-se que esses aparelhos estão cada vez mais populares com crescente quantitativo de registros civis, e enquadrados no conceito de aeronaves. Seguindo, foi verificado se os veículos remotamente pilotados podem contribuir para o fornecimento de acréscimo ao poderio militar, mais precisamente no tocante ao poder aeroespacial. Apuradas as premissas, houve a averiguação do ordenamento jurídico brasileiro com relação às normas jurídicas que autorizam tal uso compulsório.
Referências
ALMEIDA, A. L. A Evolução do Poder Aeroespacial Brasileiro. 2006. Dissertação (mestrado em Geografia Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/ disponiveis/8/8136/tde-19062007-153215/ publico/TESE_ANDRE_LUIZ_ALMEIDA.pdf. Acesso em: 13 set. 2022.
BOLOGNEZ, A. K. A. A C. et al. Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPA. In: PARANHOS FILHO, et al. Geotecnologias para Aplicações Ambientais. Maringá, PR: Uniedusul, 2021. p. 351-372. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/ Dhonatan-Pessi-2/publication/348330925_ Aeronaves_Remotamente_Pilotadas_-RPA/ links/5ff8535592851c13fef87065/AeronavesRemotamente-Pilotadas-RPA.pdf. Acesso em: 30 jul. 2021.
BORGER, J. The droneoperatorswhohalted Russianconvoyheaded for Kyiv. Special IT force of 30 soldiersonquadbikesis vital partofUkraine’sdefence, butforcedtocrowdfund for supplies. The Guardian, 2022. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2022/mar/28/ the-drone-operators-who-halted-the-russianarmoured-vehicles-heading-for-kyiv. Acesso em: 07 mai. 2022.
BRASIL. Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1986. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L7565.htm. Acesso em: 5 jun. 2019. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Lei n.º 11.631, de 27 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2007. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2020/Lei/ L11631.htm. Acesso em: 14 fev. 2021.
BRASIL. Agência Nacional de Aviação Civil. Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial. Resolução n.º 419, de 02 de maio de 2017. REBAC-E n.º 94. Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil. Origem: SAR/SPO. Brasília, DF: ANAC, 2017c. Disponível em: https:// www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/ rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94-emd-00/@@display-file/ arquivo_norma/RBACE94EMD00.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
BRASIL. Agência Nacional De Aviação Civil. Quantidade de Cadastros. ANAC, 2022. Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/ paginas-tematicas/drones/quantidade-de-cadastros. Acesso em: 10 nov. 2022.
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Portaria DECEA n.º 112/DGCEA, de 22 de maio de 2020. Aprova a reedição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 100-40), que trata dos “Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro”. Boletim do Comando da Aeronáutica, Rio de Janeiro, n.º 095, 2 junho 2020.
CARVALHO FILHO, J. S. Manual de Direito Administrativo. 24. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.
CHAMAYOU, G. A teoria do drone. Tradução: Célia Euvaldo. São Paulo: Cosac Naify, 2015.
CLAUSEWITZ, C. V. Onwar. Editedandtranslatedby Michael Howard and Peter Paret Princeton, N. J. Princeton University Press, 1976.
CORRÊA, L. N. Metodologia científica: para trabalhos acadêmicos e artigos científicos. Florianópolis, SC: Do Autor, 2008. DANYLOV, Oleg. Aerorozvidka: yes, we are preparingsurprises for theenemy. Whenthe time comes, youwillsee a “strikingmovie”!Ukraine, 4 nov. 2022. Twitter: @aerorozvidka. Disponível em: https:// mezha.media/en/articles/aerorozvidka-yes-we-arepreparing-surprises-for-the-enemy-when-the-time-comesyou-will-see-a-striking-movie/. Acesso em: 04 nov. 2022.
DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na Administração Pública: Concessão, Permissão, Franquia, Terceirização, Parceria Público-Privada e outras Formas. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
DOUHET, G. G. O Domínio do Ar. Tradução: Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica. Brasília, DF: Editora Italiana Limitada, 1978. Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica. (Coleção Aeronáutica. Arte Militar e Poder Aeroespacial, v. 2).
FADOK, M. D. S.; BOYD, J.; WARDER, J. Air Power´s Quest for StrategicParalysis. Alabama: Air University Press; Maxwell Air Force Base, 1995. FLUMIGNAN, S. J. G. Drones geram debates jurídicos ainda não enfrentados pela lei brasileira. Conjur: Revista Consultor Jurídico, 29 maio 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015- mai-29/silvano-flumignan-legislacao-insuficientequanto-drones. Acesso em: 15 jul. 2021.
LIDDELL Hart, B. H. Paris: onthe future ofwar. New York: Garland Publishing, Inc., 1972 (c1925).
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2016.
MELLO, C. A. Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2015.
MIKAMI, M. M. Arquitetura de Software para a Otimização do Uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas na Agricultura de Precisão Utilizando Raciocínio Baseado em Casos. 2017. Dissertação (mestrado em Computação Aplicada) - Universidade Federal de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2017. Disponível em: https://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/ prefix/145/1/MIKAMI%2c%20M%20M.pdf. Acesso em: 28 jul. 2021.
NANDA, P. The Big ‘Show-Down’ OfDrones – DecodingWhySuper-PowerRussiaIsLosing The UAV War ToAnImpuissantUkraine. The EurAsian Times, 2022. Disponível em: https://eurasiantimes. com/why-russia-is-losing-the-uav-war-to-animpuissant-ukraine/. Acesso em: 07 maio 2022.
PACHECO, J. S. Comentários ao Código Brasileiro de Aeronáutica. 4. ed. revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.
PERON, A. E. R.; BORELLI, P. C. O Uso de “Drones” pelos Estados Unidos na Operações “Targeted Killing” no Paquistão e o Desrespeito ao Direito Humanitário Internacional: Rumo nciaaos Estados de Violê? Monções: Revista de RelaçõesInternacionais da UFGD, Dourados, v.3 n. 6, jul./dez. 2014. Disponível em: http://www. periodicos.ufdg.edu.br/index.php/moncoes. Acesso em: 17 set. 2019.
PELESCHUK, D. A. Ukraineisfighting a dronewar, too. The World Conflict. Global Post, 2022. Disponível em: https://theworld.org/stories/ukrainefighting-drone-war-too. Acesso em: 10 mai. 2022.
SANTOS, A. C. et al. Novas Ameaças e o Advento dos Drones:a ótica brasileira. Brasília, DF: Ministério da Defesa, 2015. Disponível em: https:// www.defesa.gov.br/arquivos/ensino_e_pesquisa/ defesa_academia/cadn/artigos/xii_cadn/novas_ ameacas.pdf. Acesso em: 9 ago. 2018. SANTOS, M. Evolução do Poder Aéreo. São Paulo: Itatiaia, 1989.
THE DRONE operatorswhohaltedtherussia narmouredvehiclesheading. The Guardian. England, 28 mar. 2022. Disponível em: https://www. theguardian.com.world/2022/mar/28/the-droneoperators-who-halted-the-russian-armoured-vehiclesheading-for-kyiv. Acesso em: 05 maio 2022. UCRÂNIA: pequenos drones civis causam baixas nas tropas russas. Revista Força Aérea. Rio de Janeiro, 03 maio 2022. Disponível em: https://forcaaerea.com. br/ucrania-pequenos-drones-civis-causam-baixasnas-tropas-russas/. Acesso em: 11 set. 2022.
UAV and Drones:thestealthyWeapon in theUkraineRussiaconflict. Industry: AerospaceandDefence, Unmanned. Global Data. Disponível em: https:// www.globaldata.com/data-insights/aerospace-anddefence-unmanned/uav-and-drones-the-stealthyweapon-in-the-ukraine-russia-conflict/. Acesso em: 06 maio 2022.
VASCONCELOS, P. E. A; MELLO, C. M. Responsabilidade Penal e Novas Tecnologias: desafio do Direito no Século XXI sobre uso de Drones ou VANT. Juscontemporânea, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1. out. 2019/jan. 2020. Disponível em: https://revistajuscontemporanea.trf2.jus. br/index.php/revistajuscontemporanea/article/ view/224/168. Acesso em: 20 jul. 2021.
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