Military Property Management:

a contribution to the relevant literature

Authors

  • Thais Yamamoto Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe) – Rio de Janeiro/RJ – Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22480/revunifa.2020.33.222

Keywords:

Military Heritage Management, Military lands, Brazil, Armed forces, Aeronautics

Abstract

This article is intended to examine how the military heritage management process occurs, especially the lands at the Air Force. The literature review was chosen
as the research methodology. The study was based on theoretical background provided by authors’ books and laws and regulations which dealt with subjects related to heritage management and military space.
The interest on the theme came up because there has been a study being carried in which this issue is being addressed. Such study is designed to find out more effective solutions for land management within the scope of Aeronautics. The purpose of this article is to support studies which are similar to the theme to clarify and contribute with the dissemination of
aspects related to this subject, which is specific and not explored enough.

References

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14653-1. Avaliação de Bens Parte 1. Rio de Janeiro: ABNT, 2006, p. 04.

BRAGA, M. C. A. A gestão dos bens imóveis da União sob o comando do Exército e a dinâmica espacial em Recife e Olinda. Recife: Cadernos Metrópole 18. 2º sem. 2007.

BRASIL. Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 07 fev. 2019, p. 97.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, DF: Presidência da República [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/ constituicaocompilado.htm. Acesso em: 07 fev. 2019.

BRASIL. Lei Nº 11.481, de 31 de maio de 2007. [...] prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências.Brasília, 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2007. Disponível em: http:/www.planalto.gov.br/ ccivil_03/constituicao/constituiçãocompilado.htm. Acesso em: 17 fev. 2019.

BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. NSCA – 87-1. 2011. Norma do Sistema de Patrimônio da Aeronáutica. PORTARIA COMGAP Nº 11/2EM, DE 29 DE ABRIL DE 2011. Publicada no BCA nº 85, de 5 de maio de 2011.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Patrimônio da União. Disponível em: https:// www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/ institucional/planejamento/unidades/spu. Acesso em: 08 fev. 2019.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria do Patrimônio da União. Manual de Fiscalização do Patrimônio da União, 2018. Parte I. Disponível em: http://www.planejamento. gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/fiscalizacao-1/180517_ manual-de-fiscalizacao-2018.pdf. Acesso em: 08 fev. 2019.

CEZAR, N. A.; PHILIPPI, D. A. Gestão sustentável em uma organização militar no estado do Mato Grosso do Sul/Sustainable management in a military organization in the state of Mato Grosso do Sul. Brazilian Journal of Development, Mato Grosso do Sul, v. 4, n. 2, p. 365-383, 2018.

PEREIRA, F. R. C. A função social da propriedade pública e o patrimônio da União destinado às forças armadas. 2017.151f. Dissertação (Mestrado) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília – EDB, Brasília, 2017.

PEREIRA, F. R. C.; JÚNIOR MINARI, J. P.; CRAVEIRO, L. A. O Patrimônio Imobiliário destinado às Forças Armadas e suas implicações para a soberania nacional. Artigo. Disponível em: http:// governancadeterras.com.br/2017/wp-content/ uploads/2017 /10/Craveiro-2.pdf. Acesso em: 08 mar. 2019.

Published

2020-06-30

Issue

Section

Review Articles

How to Cite

Military Property Management: : a contribution to the relevant literature. The Journal of the University of the Air Force , Rio de Janeiro, v. 33, n. 1, 2020. DOI: 10.22480/revunifa.2020.33.222. Disponível em: https://revistadaunifa.fab.mil.br/index.php/reunifa/article/view/222.. Acesso em: 14 nov. 2024.

Similar Articles

31-40 of 367

You may also start an advanced similarity search for this article.