Princípios limitadores da guerra: regras indissociáveis do ato beligerante

Resumo

O objetivo deste artigo é verificar as possíveis influências dos princípios do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) sobre a autonomia dos comandantes militares na condução das hostilidades durante um conflito armado. A intenção é examinar a existência de limites na guerra, dos pontos de vista principiológico e jurídico. Fundamenta-se na análise dos principais dispositivos que compõem o DICA, quais sejam, as Convenções de Haia e de Genebra e os seus Protocolos Adicionais. Paralelamente, também foi importante analisar a posição de alguns doutrinadores, com destaque para Mello, Pessoa, Swinarski e Akehurst. Os conceitos trabalhados dizem respeito aos Princípios da Necessidade Militar e da Humanidade, bem como a relação entre eles. As conclusões resultantes corroboram a existência de restrições na estruturação da engenharia das hostilidades, impostas pelas citadas Convenções que, por sua vez, são inspiradas por toda a base principiológica estudada. O estudo reitera também que os preceitos dos dois princípios mais importantes, acima referidos, entrelaçam-se e devem funcionar em equilíbrio. Por fim, verifica se que paira sobre o tema certa relatividade, devendo cada caso concreto do campo de batalha ser avaliado isoladamente.